Termos de Uso, Limitação de Responsabilidade e Política de Privacidade

1. Identificação e finalidade

O VOCABULUS é um jogo digital de palavras, com finalidade recreativa e de estímulo ao vocabulário, criado e desenvolvido por Marcos Elias Cláudio de Araújo, responsável pelo programa e pela organização e manutenção da Base VOCABULUS, doravante denominado “Responsável pelo VOCABULUS”. Estes termos disciplinam o acesso, o cadastro e a utilização do VOCABULUS.

O jogo não substitui ensino formal, avaliação pedagógica, orientação médica, psicológica, jurídica ou qualquer outro serviço profissional. Não há promessa de aprendizagem, desempenho, classificação, disponibilidade permanente ou resultado específico.

2. Aceitação e capacidade

Ao criar uma conta, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este documento. O aceite é registrado com a versão do texto, data, horário, endereço IP e identificação técnica do navegador.

O cadastro independente é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. A utilização por menores deve ocorrer com ciência, autorização e supervisão do pai, mãe ou responsável legal, a quem compete criar ou autorizar a conta e acompanhar seu uso. Crianças não devem fornecer dados pessoais diretamente sem a participação do responsável legal.

Quem não concordar com estes termos não deverá criar conta nem utilizar as áreas autenticadas do VOCABULUS.

3. Conta e segurança

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter seu e-mail atualizado, proteger a senha e impedir o uso da conta por terceiros. A conta é pessoal. Atividades realizadas mediante credenciais válidas poderão ser atribuídas ao respectivo titular, ressalvada a comprovação de fraude ou falha de segurança alheia à sua vontade.

É proibido tentar obter acesso indevido, automatizar jogadas ou cadastros, explorar falhas, sobrecarregar o serviço, adulterar resultados, copiar conteúdo em violação a direitos de terceiros ou usar o VOCABULUS para prática ilícita.

4. Partidas locais e Multiplayer

No Multiplayer, nomes de jogador, palavras, pontuações, classificações e eventos necessários à partida podem ser apresentados aos demais participantes. O usuário é responsável pelo apelido e pelo conteúdo que inserir.

São vedados assédio, discriminação, ameaça, fraude, linguagem destinada a ofender pessoas e qualquer conduta contrária à lei ou às regras do jogo. Contas ou partidas poderão ser limitadas, suspensas ou encerradas para proteção dos participantes, segurança do serviço, investigação de abuso ou cumprimento legal.

Falhas de conexão, encerramento do navegador, inatividade, diferenças entre dispositivos e indisponibilidade de serviços externos podem interromper partidas ou afetar sua continuidade.

5. Base VOCABULUS, critérios de validação, fontes externas e resultados do jogo

A base VOCABULUS, organizada, desenvolvida e mantida pelo Responsável pelo VOCABULUS, em conjunto com as regras e os mecanismos internos do sistema, constitui a referência oficial para a validação das palavras, das jogadas, das pontuações e dos resultados produzidos pelo jogo.

No VOCABULUS, as expressões “palavra válida” e “palavra não válida” designam exclusivamente uma classificação técnica necessária às regras e ao funcionamento das partidas, limitada ao conteúdo disponível na base VOCABULUS naquele momento.

Considera-se “válida” toda palavra que esteja registrada na base de dados utilizada pelo VOCABULUS, independentemente de estar ou não catalogada em algum dicionário.

Considera-se “não válida” toda palavra que não esteja registrada nessa base de dados, ainda que possa ser encontrada em um ou mais dicionários ou reconhecida em determinados contextos linguísticos.

A base de palavras do VOCABULUS foi organizada para viabilizar a dinâmica, a estratégia e o equilíbrio das partidas. Ela não pretende reproduzir integralmente o vocabulário da língua portuguesa nem contemplar todas as suas variações regionais, históricas, técnicas, culturais ou coloquiais. O VOCABULUS não pretende atuar como autoridade linguística, obra de referência ou dicionário.

A língua é ampla, dinâmica e sujeita a diferentes interpretações. Por essa razão, a aceitação ou rejeição de uma palavra pelo VOCABULUS não constitui afirmação sobre sua existência, correção linguística ou reconhecimento oficial, nem substitui a consulta a dicionários e outras fontes especializadas. Ao contrário, o VOCABULUS busca estimular essa consulta, incentivando os jogadores a ampliar seus conhecimentos e a explorar a riqueza da nossa língua.

Para a análise de qualquer jogada, prevalecerá a versão da base VOCABULUS vigente no momento em que a jogada tiver sido realizada, conforme os registros técnicos da respectiva partida.

Dicionários, mecanismos de busca, serviços de inteligência artificial e quaisquer outras fontes externas poderão ser utilizados exclusivamente para consultas complementares sobre definições, significados, usos e informações linguísticas. Essas fontes não constituem critérios oficiais de validação das palavras ou das jogadas.

Eventual divergência entre uma fonte externa e a base VOCABULUS não altera a classificação aplicada pelo jogo nem anula ou invalida uma jogada, pontuação ou resultado processado de acordo com a base VOCABULUS e as regras internas vigentes. Nenhum dicionário, vocabulário, banco de palavras ou outra fonte externa poderá ser invocado, por mera divergência linguística, para invalidar uma jogada realizada por um participante humano ou pelo jogador automático VOCABULUS.

A base VOCABULUS poderá ser revisada e atualizada sempre que houver necessidade. Novas palavras poderão ser incluídas, enquanto palavras incluídas por erro ou identificadas como inadequadas ou incompatíveis com os critérios adotados pelo VOCABULUS poderão ser corrigidas, reclassificadas ou excluídas.

Essas alterações fazem parte da manutenção normal do jogo e têm como finalidade aprimorar sua dinâmica, coerência e equilíbrio, buscando preservar e aperfeiçoar a experiência dos jogadores. Consequentemente, uma mesma palavra poderá receber classificação diferente em momentos distintos, conforme a versão da base VOCABULUS utilizada.

Informações obtidas em fontes externas, assim como comunicações de possíveis erros, omissões ou divergências, poderão ser analisadas pelo Responsável pelo VOCABULUS para o aperfeiçoamento da base. Essas informações somente produzirão efeitos no jogo depois de oficialmente incorporadas à base VOCABULUS.

A comunicação de possível erro, omissão ou divergência não produz alteração automática ou retroativa em uma partida já concluída, salvo decisão expressa do Responsável pelo VOCABULUS ou obrigação decorrente da legislação aplicável.

O propósito do VOCABULUS é proporcionar diversão, raciocínio, estratégia e desafio com base em um conjunto organizado de palavras. O vocabulário serve à experiência do jogo e não deve se transformar em impedimento à brincadeira.

O ÍndiceV, as pontuações e as classificações são mecanismos exclusivamente recreativos e internos do VOCABULUS. Eles não constituem avaliação ou certificação de inteligência, escolaridade, capacidade profissional ou domínio definitivo da língua portuguesa.

6. Riscos e uso responsável

O usuário reconhece que jogos podem provocar frustração, competição, cansaço visual, desconforto com sons ou uso prolongado de tela. Recomenda-se utilizar volume moderado, fazer pausas e interromper o uso em caso de mal-estar. Pessoas com condição de saúde sensível a estímulos visuais ou sonoros devem seguir orientação profissional adequada.

O usuário decide livremente quanto tempo dedicar ao jogo e deve evitar utilização que prejudique descanso, estudo, trabalho, saúde ou convivência.

7. Disponibilidade, alterações e dados de jogo

O VOCABULUS é disponibilizado no estado técnico em que se encontra e permanece em evolução. Poderão ocorrer manutenção, correções, mudanças de regras, indisponibilidade temporária, perda de conexão ou remoção de funcionalidades.

Serão adotadas medidas razoáveis de integridade e recuperação, mas não se garante preservação ininterrupta de partidas, relatórios, classificação ou progresso. O usuário não deve utilizar o jogo como único repositório de informação indispensável.

8. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação aplicável, o Responsável pelo VOCABULUS não responde por prejuízos decorrentes de uso contrário a estes termos, decisões tomadas com base em definições ou classificações do jogo, indisponibilidade de terceiros, falha do equipamento ou da conexão do usuário, compartilhamento voluntário de senha, conteúdo inserido por outros jogadores ou utilização ilícita da plataforma.

Contestações relacionadas à existência, classificação, admissibilidade ou validade de palavras e jogadas serão examinadas exclusivamente com base na versão da Base VOCABULUS utilizada pela partida e nos respectivos registros técnicos. Divergências apresentadas por fontes externas não obrigam a alteração de jogadas, pontuações, classificações ou resultados registrados pelo sistema.

Esta cláusula não exclui nem reduz responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, inclusive direitos obrigatórios do consumidor, deveres relativos à proteção de dados e danos diretamente causados por conduta dolosa, culpa grave ou falha pela qual o Responsável pelo VOCABULUS seja legalmente responsável.

O aceite deste documento representa ciência dos riscos normais do serviço, e não renúncia a direitos indisponíveis.

9. Propriedade intelectual

Nome, identidade visual, código, organização, textos próprios, regras, estrutura da Base VOCABULUS e demais elementos originais do VOCABULUS são protegidos pela legislação aplicável. O uso do serviço não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre esses elementos.

O programa de computador VOCABULUS possui pedido de registro devidamente protocolado e atualmente em tramitação perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial — INPI.

As palavras integrantes da língua, marcas, verbetes, definições e conteúdos atribuídos a terceiros permanecem sujeitos aos direitos e às licenças de seus respectivos titulares. A proteção reivindicada pelo Responsável pelo VOCABULUS não representa alegação de propriedade sobre palavras da língua ou sobre conteúdos pertencentes a terceiros.

10. Dados pessoais tratados

Para operar o serviço, poderão ser tratados: nome, apelido, e-mail, senha protegida por resumo criptográfico, endereço IP, navegador, datas de cadastro e acesso, confirmação de e-mail, presença e atividade, aceite destes termos, dados de partidas, palavras jogadas, pontuações, classificações, eventos de segurança e comunicações enviadas ao suporte.

O VOCABULUS utiliza cookies ou identificadores de sessão estritamente necessários para autenticação, segurança, continuidade da partida e funcionamento da conta.

11. Finalidades e bases legais

Os dados são tratados para criar e autenticar contas; confirmar e recuperar e-mail ou senha; executar partidas locais e Multiplayer; calcular resultados e classificações; prevenir fraude e abuso; manter auditoria e segurança; atender solicitações; aperfeiçoar o serviço; exercer direitos; e cumprir obrigações legais ou regulatórias.

Conforme o caso, o tratamento poderá apoiar-se na execução deste contrato, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, no legítimo interesse avaliado com respeito aos direitos do titular e no consentimento quando ele for juridicamente necessário.

12. Compartilhamento e serviços externos

Dados estritamente necessários podem ser tratados por fornecedores de hospedagem, banco de dados, segurança, envio de e-mail e outros operadores técnicos. Palavras consultadas podem ser transmitidas às fontes externas selecionadas. O encaminhamento de palavras a essas fontes possui finalidade exclusivamente informativa e não transforma tais fontes em critérios oficiais de validação das jogadas. Informações também poderão ser fornecidas por obrigação legal, ordem judicial, proteção de direitos ou investigação de fraude e incidente.

Não se prevê a comercialização de dados pessoais. Caso o modelo de tratamento seja alterado de maneira relevante, esta política deverá ser atualizada e, quando necessário, será solicitado novo aceite.

13. Conservação, segurança e incidentes

Os dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades descritas, à operação da conta, ao cumprimento de prazos legais e ao exercício regular de direitos. Encerrada a necessidade, serão eliminados ou anonimizados quando aplicável, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com o serviço, mas nenhum sistema conectado à internet é absolutamente invulnerável. Incidentes relevantes serão tratados e comunicados conforme as exigências legais aplicáveis.

14. Direitos do titular

O titular pode solicitar, nos limites legais, confirmação e acesso aos dados, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados inadequados, portabilidade quando regulamentada, oposição, revogação de consentimento e revisão de decisão automatizada aplicável.

Pedidos relacionados a dados pessoais ou à conta podem ser enviados para suporte@vocabulus.com.br. Para proteger o titular, poderá ser exigida comprovação de identidade antes do atendimento.

15. Atualização dos termos

Este documento poderá ser atualizado para refletir mudanças legais, técnicas ou funcionais. Alterações relevantes receberão nova versão e poderão exigir novo aceite antes da continuidade do uso. A versão aceita permanecerá registrada para fins de auditoria.

16. Lei aplicável e solução de conflitos

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. As partes buscarão solução amigável antes de medida judicial.

Nas controvérsias relacionadas às regras internas, palavras, jogadas, pontuações ou resultados do jogo, serão considerados a versão da Base VOCABULUS vigente no momento da partida, as regras então aplicáveis e os registros técnicos produzidos pelo sistema. Fontes externas não prevalecerão sobre esses elementos para fins de validação interna do jogo.

Ficam preservados o foro legalmente competente, o foro do domicílio do consumidor quando aplicável e todos os direitos que a legislação não permita afastar.

17. Contato

Responsável pelo VOCABULUS: Marcos Elias Cláudio de Araújo.

E-mail: suporte@vocabulus.com.br — Telegram: t.me/VocabulusIABot.